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SÃO PAULO – Uma empresa de transporte do Rio Grande do Sul, na tentativa de economizar na gratuidade da passagem de um portador de necessidades especiais e seu acompanhante, acabou tendo de desembolsar R$ 1 mil.
A indenização por dano moral foi decidida pela 2ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça daquele Estado, que julgou ação de uma mãe cujo filho tem deficiência mental. Além disso, a empresa teve de devolver o valor gasto com os bilhetes.
Justificativa
Conforme justificativa da companhia, não havia disponibilidade de vagas gratuitas, uma vez que as duas poltronas indicadas para esse fim estavam ocupadas.
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Além disso, tal direito só seria concedido em carros que fizessem linhas comuns, enquanto o ônibus cujas passagens foram cobradas atendia trajetos semidiretos (aquela que percorre, além dos terminais da linha, parte dos secionamentos, em casos de maior demanda).
O juiz Clóvis Moacyr Mattana Ramos, relator do recurso, não se convenceu do argumento. De acordo com ele, a linha semidireta intermunicipal é considerada como de modalidade comum, o que impossibilitava a empresa de negar o benefício.
Transtornos
Segundo a Consultor Jurídico, o juiz também reconheceu o dano moral, “em face dos transtornos sofridos pela autora ao buscar inúmeras vezes a satisfação de seu direito, vendo-se, entretanto, compelida a pagar por transporte que deveria ser fornecido de forma gratuita”.