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SÃO PAULO – Quando as chuvas ou a estiagem prejudicarem financeiramente os brasileiros, o Governo permite que estas pessoas recebam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Por isso, as vítimas das enchentes em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo e da estiagem no Norte e Nordeste do País podem contar com o recurso. No entanto, a situação do estado precisa ser reconhecida como de calamidade e emergência pelo Ministério da Integração Nacional.
Reconhecimento
Conforme veiculou a Agência Brasil, as prefeituras têm até 30 dias após os desastres para enviar o pedido de emergência para o ministério. Depois de reconhecida a condição, os trabalhadores contam com um prazo de até 90 dias para solicitação do FGTS.
Para que o pedido seja atendido, os brasileiros atingidos pelos desastres ambientais devem enviar documentos de identificação pessoal e comprovantes de residência. Já a prefeitura, para comprovar o acidente, deve enviar relatórios sobre as áreas atingidas.
De acordo com a Secretária Nacional de Defesa Civil, Cristiane Antunes, as pessoas têm direito a sacar até R$ 2,6 mil. “Os desastres dão direito às pessoas que residem em áreas comprovadamente atingidas a fazerem o uso da conta do FGTS”.
