Nova Resolução da ANS garante mais segurança aos consumidores

Foram definidas regras mais rígidas para as transferências (ou alienações) de carteiras entre operadoras de planos de saúde

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SÃO PAULO – Com a publicação da Resolução Normativa nº 145, no último dia 16, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garantiu ainda mais segurança para os usuários de planos de saúde.

Isso porque o documento define regras mais rígidas para as transferências (ou alienações) de carteiras entre operadoras de planos de saúde.

De acordo com a nova RN, todas as transferências voluntárias totais de carteira também deverão ter autorização prévia da Agência, ao contrário do que ocorria antes, quando somente as alienações compulsórias e as voluntárias parciais precisavam ser analisadas pelo órgão regulador antes de ocorrer.

Mais segurança ao mercado e aos consumidores

Com a antecipação do acompanhamento dos casos, a ANS dá mais segurança ao mercado e diminui o risco de que alienações sem condições mínimas de sustentação econômico-financeira e assistencial provoquem prejuízos para os beneficiários.

Ainda segundo a RN, depois de receberem a aprovação da ANS, as operadoras deverão comunicar aos seus beneficiários, com no mínimo 48 horas de antecedência, a data para a efetivação da transferência.

Com essas medidas, o consumidor terá a garantia de que o processo de alienação da carteira na qual ele se inclui estará de acordo com as exigências normativas da Agência.