Publicidade
SÃO PAULO – Que a internet facilita e muito – a vida das pessoas – não há dúvida. Ficam ao alcance de um clique informações, compra, venda, comunicação. No entanto, os aspectos positivos trazem consigo alguns problemas: entre eles, a propaganda enganosa e os abusos cometidos contra o consumidor.
A afirmação é dos advogados Eduardo Perez Oliveira e Mariana Levischi de Luca (especialista em direito eletrônico). Em artigo publicado na Consultor Jurídico, os dois apontam entre as táticas mais comuns a oferta de itens inexistentes, o envio de e-mails não solicitados (spams) e a prática de preços inválidos.
“Como os inesquecíveis ‘notebooks a partir de R$ 1’, prometidos por comerciantes em sites de leilão”, afirmaram na publicação.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Direitos do consumidor
De acordo com os especialistas, outros artifícios ainda ferem o direito do consumidor. Um exemplo são endereços eletrônicos que se tornam “labirintos”, impossibilitando as pessoas de saírem da página. Existem ainda aqueles sites que direcionam o internauta, conforme a vontade dos programadores, a outros endereços eletrônicos.
Contudo, a idéia de que a rede mundial de computadores é um universo livre de punições não deve ser vista como realidade. Os advogados explicaram que a Constituição Federal prevê que nenhuma lesão (ou ameaça de) será afastada da análise do Poder Judiciário.
Assim como ocorre nas relações físicas de consumo, a pessoa que, ao comprar, se sentir enganada, tem direito de fazer uma reclamação. Já aquele que foi acusado precisa provar que não agiu de má-fé. Isso ocorre porque a lei entende que o consumidor é a parte mais fraca dos dois lados, portanto, a mais fácil de ser lesada.
Continua depois da publicidade
Abrindo mão dos direitos
Os especialistas alertam, no entanto, que muitos consumidores acabam abrindo mão de seus direitos por conta da demora da Justiça em resolver as questões e também pelo baixo valor indenizatório por danos.
“Nós não precisamos de mais leis. O Brasil já as possui em excesso”, afirmaram, lembrando que o que está em falta é um projeto de educação na rede, voltado tanto ao consumidor quanto às empresas.
