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SÃO PAULO – O autônomo que não tem condição de contribuir com 20% do salário à Previdência Social, mas quer ter direito ao benefício no futuro, agora tem uma opção.
Isso porque o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta segunda-feira (12) decreto que cria o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, o qual determina que o trabalhador pode contribuir com apenas 11% do salário mínimo.
Com a contribuição, ao se aposentar o trabalhador terá direito aos benefícios da Previdência, como o auxílio desemprego, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, pagos proporcionalmente ao salário mínimo. Já a aposentadoria por tempo de contribuição não consta na lista de benefícios.
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Aumento de contribuintes
De acordo com o ministro Nelson Machado (Previdência Social), o plano prevê que novos trabalhadores contribuam para a Previdência.
“O nosso objetivo é que a gente consiga ampliar fortemente esses benefícios, inclusive para os contribuintes facultativos que queiram contribuir, estudantes, donas de casa, para todos aqueles que têm baixa renda e precisam de uma previdência”, disse o ministro à Radiobrás.
Ainda segundo o ministro, existem cerca de 28 milhões de trabalhadores informais que não contribuem para a Previdência e não têm acesso aos direitos na aposentadoria, quadro que deve ser mudado.
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Relação entre doença e emprego
O decreto assinado pelo presidente da República ainda determina que não é o empregado que deve comprovar se a doença que adquiriu está relacionada com o trabalho, mas o empregador, se tiver dúvida, é que deve provar que a doença não tem relação com as atividades realizadas. A relação entre trabalho e doença é chamada de Nexo Técnico-Epidemológico.
A proposta da Previdência é fazer com que as empresas invistam em segurança. “O grande objetivo da implantação do Nexo Técnico-Epidemológico é induzir as empresas a investir mais fortemente na saúde e na segurança do trabalhador. Vamos reduzir as necessidades de afastamento e, conseqüentemente, haverá uma redução também das despesas com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”.
Alíquotas empresariais
O decreto altera o percentual pago pelas empresas ao Seguro Acidente de Trabalho para 1% (empresas com menos acidentes) a 3% do valor da folha de pagamento. No entanto, as empresas que investirem em segurança e saúde dos trabalhadores poderão ter desconto de 50% no valor da alíquota.