TCU avalia serviços da Anatel e aponta falhas que prejudicam usuário

Relatório foi apresentado em novembro de 2006 e a Agência tem seis meses para reparar os problemas

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SÃO PAULO – Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas nos serviços prestados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Após auditoria, de acordo com Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), o TCU constatou que a empresa de telecomunicações tem penalizado o usuário, descumprindo seu papel, pois as demandas da sociedade têm sido proteladas em favor das empresas.

Problemas

Cobranças indevidas, falhas na prestação do serviço, má qualidade no atendimento e descumprimento de oferta nas promoções realizadas são os principais problemas apontados por associados do campo de telefonia. Segundo avaliação feita pelo TCU, com quase oito anos de existência no mercado, a Anatel tem apresentado falhas na prestação de serviços.

Avaliação

O Tribunal de Contas apurou que o trabalho da empresa de telecomunicações não atende às expectativas mais comuns dos usuários, o que favorece outras operadoras. Segundo relatório da auditoria, divulgado no final de novembro, a Anatel tem fiscalizado mais o aspecto técnico da empresa do que os serviços por ela prestados.

O TCU acredita que a regulamentação favorecendo empresas e a demora na aplicação de multas dá margem ao descaso com os problemas do atendimento e dos serviços prestados pela telefonia.

Prazo

O Tribunal de Contas da União deu prazo de seis meses para a Agência iniciar um programa de correção dos problemas diagnosticados.