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SÃO PAULO – Desde 1962, o dia 15 de março é comemorado pelos consumidores de todo o mundo. Isso porque a data celebra o surgimento dos direitos básicos de quem (pessoas ou empresas) consome qualquer produto ou serviço para uso próprio.
E de lá para cá, os consumidores foram ganhando cada vez mais direitos. No Brasil, por exemplo, a Lei 8.078/90 (que entrou em vigor em 1991) estabeleceu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), conjunto de direitos e obrigações que visa evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.
Progresso constante
Para o presidente do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, o consumidor brasileiro está mais atento a cada ano, procurando se informar sobre seus direitos antes de comprar ou contratar um produto ou serviço.
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“Isso é uma demonstração muito grande de que o direito do consumidor no Brasil foi uma grande conquista da sociedade e de que estamos avançando”, afirmou Morishita à Agência Brasil.
Segundo o consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa do Consumidor (Ibedec), Rodrigo Daniel dos Santos, o CDC tem sido constantemente validado por determinações que confirmam a necessidade de proteção ao consumidor.
Conquistas
De acordo com Santos, uma das principais conquistas dos consumidores nos últimos anos foi a decisão do Supremo Tribunal Federal em submeter todo o sistema bancário brasileiro ao Código de Defesa do Consumidor.
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Com isso, os clientes bancários passaram a poder reclamar judicialmente dos maus serviços prestados pelas instituições financeiras, das tarifas cobradas abusivamente, dos cartões enviados sem solicitação prévia etc.
Estabelecimentos comemoram o dia
Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, diversos estabelecimentos e entidades prepararam ações especiais. O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), por exemplo, realiza uma mega fiscalização esta semana para verificar se as normas de proteção ao consumidor estão sendo cumpridas.
No Shopping Eldorado, 40 senhoras estarão orientando os freqüentadores nesta quinta. Qualquer informação sobre o shopping, desde os serviços oferecidos à localização das lojas, poderá ser solicitada pelos consumidores.
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Já o portal de compras Americanas.com colocou mais de 500 produtos (entre eletroeletrônicos, informática, esporte, papelaria, vinhos etc) em oferta até o próximo domingo (18). Para aproveitar os descontos, é preciso acessar o hotsite Consumidor.com.
Na rede McDonald’s, os consumidores poderão conhecer a cozinha e a rotina dos restaurantes de todo o Brasil durante esta quinta-feira (15). O objetivo da ação “Portas Abertas” é mostrar os padrões de qualidade, higiene e segurança alimentar das unidades.
