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SÃO PAULO – O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) apresentou nesta quinta-feira (15), para a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, uma sugestão de Projeto de Lei Complementar para limitar os juros bancários e o lucro dos bancos.
O IBEDEC propõe a limitação dos juros bancários em 50% sobre o custo de captação, portanto, o lucro dos bancos será de 50% sobre o valor de juros pagos na fonte do dinheiro.
Entendendo a proposta
Para que a proposta fique mais clara, o Ibedec deu o seguinte exemplo:
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“Quando o banco faz um financiamento da casa-própria, ele toma dinheiro dos poupadores pagando 6% ao ano mais Taxa Referencial. Por outro lado, quando empresta aos mutuários, cobra até 12% ao ano mais TR, de acordo com a legislação do SFH”. Essa transação representa um lucro de até 100% sobre o custo de captação, e a proposta visa reduzir esse ganho para 50%.
Queda nos juros
De acordo com o presidente do IBEDEC, José Geraldo Tardin, “o lucro dos bancos ainda continuará sendo muito alto, porém a queda nos juros para os consumidores, empresários e comerciantes, será substancial”.
Segundo Tardin, nos financiamentos da casa-própria, estima-se redução de 30% nos juros pagos hoje. Nos financiamentos para indústria e comércio, os juros serão reduzidos pela metade.
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“Isto estimulará a produção industrial e comercial, disponibilizará maior volume de crédito aos consumidores e ajudará no crescimento do País”, concluiu.
