Publicidade
SÃO PAULO – Aposentados por invalidez ou por acidente de trabalho que necessitem de assistência permanente de outra pessoa têm o direito de receber acréscimo de 25%, calculado sobre o benefício já recebido.
De acordo com a determinação, em vigor desde 1991, mesmo que a aposentadoria atinja o limite máximo, o acréscimo é devido. O valor será recalculado quando o benefício originário sofrer reajustes.
Quem recebe o aumento?
O segurado que tiver comprometimento total da visão, perda de nove dedos da mão ou paralisia dos membros superiores ou inferiores recebe o acréscimo. A regra vale também para aqueles que não puderem utilizar prótese, no caso de amputamento, por exemplo.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Alteração das faculdades mentais, doenças que exijam permanência continua no leito e incapacidade permanente para as atividades da vida diária estão previstas pela legislação para receber o aumento.
O benefício é cessado com a morte do aposentado e o seu valor não é incorporado ao valor da pensão deixada aos dependentes.