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SÃO PAULO – Os paulistanos terão mais facilidade na hora de recorrer a seus direitos. O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou, na quinta-feira (15), o Projeto Estadual de Conciliação, com o intuito de aproximar o Setor de Conciliação do Fórum João Mendes, no centro da capital paulista, de entidades representantes de consumidores, de empresas prestadoras de serviços, microempresas, bancos, instituições comerciais, financeiras e educacionais.
De acordo com a revista Consultor Jurídico, serão realizados mutirões mensais com os reclamantes e reclamados. A idéia é que se chegue a um acordo antes que seja necessário o ajuizamento de uma ação. O primeiro encontro de reconciliação está marcado para para a sexta-feira da semana que vem, dia 30 de março.
Expectativa
A juíza Maria Lucia Pizzotti Mendes, que coordena o Setor de Conciliação, afirmou, durante o anúncio do programa, que cerca de 70% das audiências realizadas no setor são de matérias sobre direito do consumidor. São aproximadamente 160 por dia, o que equivale a 3 mil por mês. Com os mutirões, a expectativa é que o total mensal salte para 4 mil.
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A magistrada também informou que, dentro de aproximadamente 60 dias, haverá audiências de conciliação extrajudicial nos fóruns dos bairros da Lapa e de Santo Amaro, os mais movimentados da capital.