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SÃO PAULO – Mais de 40 mil segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que pediram revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios receberão R$ 207,7 milhões dos Tribunais Regionais Federais a partir do próximo mês.
A decisão foi tomada, na terça-feira (20), pelo ministro Francisco Peçanha Martins, do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Ele liberou a quantia para pagamento aos beneficiários que ganharam 28.839 processos judiciais em fevereiro contra a Previdência Social, em casos de atraso de pagamento e revisão de valores.
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Direitos
Os segurados que não tiveram os valores corrigidos ou recebidos têm direito ao que não foi pago nos últimos cinco anos, num período de 60 dias após o juiz determinar ganho de causa. Isso significa que o pagamento será feito a partir de abril, já que os processos foram julgados em fevereiro.
Além disso, cada segurado deve receber, no máximo, R$ 21 mil, valor que corresponde ao teto de 60 salários mínimos (R$ 350) previsto em lei nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Tribunais Regionais
Ao todo, 40.473 pessoas serão beneficiadas, sendo que a maior parte delas está localizada nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, que, juntos, totalizam 12.239 processos, e Recife, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, com 10.780 ações.
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A distribuição dos processos é a seguinte nos demais Tribunais Regionais Federais: 10.581, em São Paulo e Mato Grosso do Sul; 2.298, no Rio de Janeiro e Espírito Santo; e 4.575, nos demais estados.