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SÃO PAULO – O ambiente online pode deixar de ser um território totalmente livre e anônimo. Projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que entra em votação na quarta-feira (08), prevê que os usuários de internet sejam obrigados a se identificar antes de iniciar qualquer operação interativa, como entrar em salas de bate-papo, enviar e-mails ou criar blogs.
Proposta
De acordo com a proposta, o acesso a esses serviços só seria liberado depois que o internauta informasse aos provedores o nome, endereço e telefone, além dos números da carteira de identidade e do CPF.
Os provedores, por sua vez, serão responsáveis por aprovar os dados fornecidos por seus usuários e liberar o acesso à internet.
Além de extinguir com a privacidade, o projeto determina uma penalidade de dois a quatro anos de reclusão aos usuários e provedores, em caso de violação ou fraude dos dados.
Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto deve ser encaminhado ao plenário.
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