Idoso que não conseguir passagem de graça terá onde reclamar

ANTT disponibiliza ouvidoria e postos em rodoviárias para atender quem não tiver direitos respeitados

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SÃO PAULO – Os idosos que quiserem viajar de ônibus para outro estado ou município e não conseguirem as passagens de graça, terão onde reclamar para conseguir que as empresas cumpram com seus deveres.

No entanto, é preciso entender que apenas dois assentos dos ônibus são reservados para a passagem gratuita e que os demais idosos receberão desconto de 50%. Além disso, os custos com pedágio, alimentação e taxa de embarque e desembarque nas rodoviárias deverão ser custeados pelo próprio idoso.

Onde reclamar?

De acordo com a Agência Brasil, a ouvidoria da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), disponibiliza o número 0800-610300 para possíveis reclamações e a entidade deixa seus postos de fiscalização nas estações rodoviárias à disposição dos idosos.

As empresas deveriam ter começado a vender as passagens com desconto a partir de quinta-feira (09), mas algumas delas não respeitaram a regra. Para as companhias que não obedecerem a nova medida, a multa será de R$ 2.887,93.

Como conseguir a gratuidade?

Os idosos que pretendem obter a passagem devem chegar ao terminal de embarque 30 minutos antes da hora marcada para a partida. A compra do bilhete com 50% de desconto deve ser feita seis horas antes da partida em viagens com distância inferior a 500 quilômetros. O prazo sobe para 12 horas em viagens com distância maior de 500 quilômetros.

Os idosos também deverão apresentar um documento de identificação pelo qual comprove ter mais de 60 anos.

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Na quinta-feira (09), o Tribunal Regional Federal (TRF) tomou decisão que favorece a gratuidade, derrubando liminar das empresas de transporte terrestre que alegavam desequilíbrio financeiro para conceder o benefício.