Procon vai acionar empresas aéreas por desrespeito ao consumidor

Para entidade, companhias desrespeitaram direitos do passageiro e infringiram Código de Defesa do Consumidor

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SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP irá abrir processo administrativo contra as companhias Tam Linhas Aéreas e Gol Transportes Aéreos pelos transtornos causados aos passageiros nos feriados do dia 15 de novembro (Proclamação da República) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).

Segundo a entidade, as empresas aéreas desrespeitaram os direitos dos consumidores, porque não tomaram providências para evitar filar nos aeroportos, por não concederem informações necessárias em meio ao caos nem assistência aos idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.

Plano de Contingência

O Procon-SP afirmou que no dia 07 de novembro, em reunião na sede do órgão, as companhias aéreas se comprometeram a adotar o Plano de Contingência durante os feriados, com o objetivo de dar mais assistência aos consumidores.

No entanto, a entidade acredita que as empresas não cumpriram o plano. “O resultado é que ocorreu novamente o descaso com o cidadão que, além de perder horas e horas nas filas, ficou totalmente negligenciado por essas companhias aéreas, sem qualquer informação, orientação e assistência, conforme reportagens veiculadas na imprensa”, declarou o Procon-SP por meio de esclarecimento enviado pela assessoria de imprensa.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as empresas poderão ser multadas em valores que variam de R$ 212 a R$ 3,192 milhões.

Festas de fim de ano podem causar mais transtornos

Na terça-feira (21), o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, disse que seriam tomadas medidas para prevenir os atrasos na época do Natal e Ano Novo, período em que a demanda de passageiros tende a aumentar.

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No entanto, nesta quarta-feira (22), o ministro da Defesa, Waldir Pires, afirmou que ainda não há “aquelas reservas de controladores de vôo desejadas”. Para ele, os profissionais ainda estão sendo preparados para a função, mas o Natal já está muito próximo.

“Vamos ampliar o número de controladores para que haja um número suficiente e nos dê uma tranquilidade, mas isso para o ano que vem”, afirmou o ministro.