Operadora de telefonia é autuada pelo Procon por desrespeito ao consumidor

Técnicos da entidade identificaram práticas reiteradas de abuso ao consumidor, como alteração unilateral de contrato

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SÃO PAULO – A Fundação Procon-SP irá instaurar processo administrativo contra a Telefônica por medidas tomadas pela empresa que infringiram o Código de Defesa do Consumidor.

As equipes técnicas de serviços essenciais da diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor e Fiscalização notaram irregularidades referentes à alteração unilateral de contrato, cobrança por chamadas não realizadas pelos consumidores, prestação de serviço sem solicitação, cobrança duvidosa de conta telefônica e de minutos de acesso à internet e descumprimento de oferta.

Punição

Segundo o Procon-SP, a Telefônica poderá recorrer, com prazo de defesa e, ao final do processo, poderá ser multada com valores que chegam até R$ 3,192 milhões.

A punição é baseada no artigo 57 do CDC, que determina: “a pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo para o Fundo de que trata a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, os valores cabíveis à União, ou para os fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos”.