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SÃO PAULO – O substitutivo ao Projeto de Lei 4054/04, que estabelece o prazo que as operadoras de televisão por assinatura têm para interromper o serviço foi aprovado pela Comissão de Ciência e tecnologia, Comunicação e Informática, na última quarta-feira (29).
O relator, deputado José Rocha (PFL-BA) apresentou o substitutivo que altera o prazo de desligamento previsto na proposta original, que era de sete dias, para 15 dias, a contar da data de solicitação do usuário.
O parlamentar também inclui no substitutivo do projeto a proibição de cobrança pelo serviço executado.
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Sanção
Rocha manteve o dispositivo que sujeita a operadora às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, em caso de não cumprimento dessas normas.
“O fechamento de lojas de atendimento e a terceirização dos serviços de instalação e manutenção são algumas das razões que explicam a deterioração dos serviços aos clientes, que ficaram à mercê das empresas e que não encontram nas agências reguladoras eco para suas reclamações”, argumenta José Rocha.
O PL 4054 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.