Estabelecimento que não pede identificação na compra com cartão tem de indenizar

Uma consumidora que teve o plástico furtado receberá de volta os R$ 857,30 gastos pelo criminoso num hipermercado

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SÃO PAULO – Um hipermercado terá de indenizar uma consumidora que teve o cartão de crédito furtado. Isso porque o estabelecimento não exigiu identificação da pessoa que foi comprar com o plástico da vítima.

De acordo com a decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o hipermercado terá de pagar os R$ 857,30 gastos no cartão da cliente, como forma de ressarcir o dano material sofrido.

Exigência é obrigatória

Conforme alegou a consumidora, os estabelecimentos comerciais deveriam exigir um documento de identificação em todas as compras com cartão de crédito, o que não foi feito na ocasião.

Para a relatora do recurso, cabia à cliente bloquear o uso do cartão na administradora. Entretanto, se a empresa fosse zelosa a ponto de conferir a identificação do usuário do cartão, não teria permitido que uma pessoa de má-fé tivesse utilizado o plástico.