Evolução dos direitos do consumidor está ao alcance de um clique

Todas as informações sobre o tema foram colocadas no site do Ministério da Justiça. A idéia é reconstituir a memória legislativa

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SÃO PAULO – Um assunto, no mínimo, importante, está agora próximo às mãos – ou melhor, ao mouse – dos consumidores. A história da evolução dos direitos de consumo pode ser encontrada no site do Ministério da Justiça.

Segundo a própria pasta informou, por meio de nota, a idéia é reconstituir a memória legislativa sobre o tema por meio de uma série de documentos, que estará ao alcance de um clique.

Sugestões

Entre as informações, estão sugestões enviadas para a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 a respeito do assunto, os documentos de criação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, seus relatórios de atividades e atas de reuniões.

Além disso, o internauta também encontra desde o texto original do Código de Defesa do Consumidor, até sua versão final. Nesse meio tempo, são expostas as considerações sobre as modificações da matéria, com vetos de presidentes e suas justificativas.

Acesso

Para ter acesso ao material basta visitar o endereço eletrônico e clicar no link “Histórico”, que fica à esquerda da página.