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SÃO PAULO – Em meio à crise aérea brasileira dos últimos meses, os consumidores acabam sendo prejudicados com atrasos de vôos e perda de compromissos inadiáveis, o que indica que empresas estão violando o Código de Defesa do Consumidor.
No entanto, para que estes direitos sejam cumpridos, órgãos que têm como objetivo atender os brasileiros que foram prejudicados com a situação, como o Ministério Público (cuida de interesses coletivos) e a Fundação Procon (atende casos específicos), tomam atitudes para atender aos consumidores.
Recomendações
O Ministério Público Federal de Goiás e o Procon expediram recomendações à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e também às companhias aéreas Gol, Tam e BRA. De acordo com carta enviada pela Procuradoria da República em Goiás, as entidades estão preocupadas com a crise.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
“Que vem ocasionando uma série de prejuízos de ordem moral e material aos consumidores de todo o país, inclusive com a falta de assistência aos menores de idade, desacompanhados de seus pais”.
Reivindicações
As entidades cobram da Anac que cumpra seu dever de regular e fiscalizar as atividades do setor e que passem informações claras e objetivas aos passageiros.
Já das empresas aéreas, elas cobram que os funcionários também informem os consumidores, que concedam o direito de reembolso no caso de cancelamento de vôos, endosso do bilhete ou imediata devolução de valores.
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Além disso, o Ministério Público de Goiás e o Procon ainda recomendam que as empresas paguem todas as despesas decorrentes de interrupção ou atraso de viagem, como transporte, alimentação e hospedagem.
Audiências de acordo
Na cidade de São Paulo, a Fundação Procon-SP promoveu um dia com audiências para conciliação entre empresas aéreas e consumidores. Nas reuniões, técnicos do Procon buscavam soluções para os passageiros que sofreram danos morais e materiais devido aos atrasos.
O resultado das audiências não foi positivo. Segundo balanço da entidade, das 34 audiências convocadas para se chegar a um acordo entre os consumidores lesados pelos atrasos nos aeroportos e as companhias aéreas, somente seis foram realizadas com sucesso, o que representa 17,64% do total.