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SÃO PAULO – As minorias estão conquistando cada vez mais benefícios e direitos no Brasil. Entre eles, está a possibilidade de ter acesso rápido e fácil às leis, como será o caso da terceira idade, primeiro grupo a ganhar um banco de dados jurídico na rede mundial de computadores. Isso porque a Consultoria Legislativa do Senado Federal disponibiliza em sua página da internet o “Banco de Leis do Idoso”, que tem como objetivo reunir toda a legislação sobre o assunto.
Segundo a Agência Senado, estão incluídas no levantamento apenas as normas cujos textos completos foram localizados, que darão acesso à íntegra dos atos legais.
Falha de fontes
A idéia da criação foi resultante da falta de fontes de pesquisa sobre o assunto.
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No banco, estão arrolados mais de 700 atos normativos, incluindo a legislação federal, as normas jurídicas do Distrito Federal, dos Estados e de suas capitais, assim como normas de hierarquia inferior (resoluções, portarias etc).
Expectativa e próximo passo
A expectativa do consultor-geral legislativo, Sérgio Penna, é que o acervo seja acessado, sobretudo, por familiares de pessoas com mais de 60 anos e entidades de assistência. O próximo passou, adiantou, é a elaboração de um mesmo banco de dados para adolescentes, índios e deficientes.
“O nosso objetivo é a conscientização da sociedade a respeito dos direitos dessas minorias”, explicou à Agência Senado.
