Bancos podem ser autuados por taxa para cheque de baixo valor

Nove das dez instituições informaram que manteriam a cobrança, mesmo após aviso do MP. A CEF não se pronunciou

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SÃO PAULO – No início do próximo ano, o Ministério Público deve mover uma ação civil pública contra dez instituições bancárias. O motivo é a cobrança de tarifa diferenciada (cerca de R$ 0,50) para cheques com valores inferiores a R$ 40.

Os bancos do Brasil, ABN Amro, Bradesco, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Safra, Santander Banespa, Unibanco e Caixa Econômica Federal receberam um aviso há cerca de um mês do procurador da República Fernando Gaspar Costa, recomendando a suspensão da prática.

Manutenção da cobrança

Até o momento, apenas a CEF não se pronunciou sobre o assunto.

As demais instituições financeiras informaram que manterão a cobrança, uma vez que ela ” não é ilegal do ponto de vista do Banco Central”.

Absurdo

Segundo relatou Costa à Agência Brasil, o argumento é absurdo e o Banco Central falha na fiscalização. “Se trata apenas de uma forma de multar o cliente para tentar restringir o direito de usar cheque de baixo valor”, argumentou.

O procurador explicou ainda que a prática prejudica o comércio e o consumidor.