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Projeto que regulamenta abertura no resseguro é aprovado pelo Senado

Contrariando as expectativas de todos, o plenário do Senado aprovou a proposta na última quarta-feira (20)

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SÃO PAULO – Contrariando as expectativas do mercado, o plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (20), o projeto de lei complementar que regulamenta a abertura no resseguro. A matéria segue, agora, à sanção presidencial, o que pode ocorrer ainda nesta sexta-feira (22).

Acordo entre governo e oposição

Conforme divulgou o Centro de Referência do Corretor de Seguros, a aprovação do projeto foi viabilizada por um acordo entre o governo e a oposição em torno do veto ao parágrafo único do artigo 23, que pretendia obrigar a União a repor o capital retirado por acionistas privados do IRB Brasil Re para investimento em outra empresa de resseguro.

O acerto contemplou a manutenção do artigo 23, que autoriza a União a oferecer a esses acionistas a opção de retirada do capital da companhia para destiná-lo, integralmente e exclusivamente, à subscrição de ações de empresa de resseguro sediada no país.

Privatização do setor

Outra polêmica ocorreu em torno da possibilidade de o projeto permitir a privatização do setor de resseguros. Entretanto, o entendimento de que a proposta não prevê a privatização, mas o aprimoramento do setor, prevaleceu para a maioria.