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Uma das maiores dúvidas que o formulador de políticas públicas enfrenta é a geração de incentivos corretos, com os quais os agentes econômicos irão otimizar suas escolhas. A literatura econômica traz alguns consensos relevantes para o formulador de políticas públicas, cujo objetivo central busca a maximização do bem-estar social.
A estrutura tributária brasileira é composta em grande parte por impostos cumulativos, que trazem grandes distorções. A chamada cobrança em cascata determina que a carga tributária incidente sobre dado produto depende do número de transações efetuadas até que o mesmo se encontre “acabado”. Adicionalmente, temos uma folha de salários altamente tributada, onerando tanto empresas, como trabalhadores, respondendo por cerca de 6% do PIB no país.
Mas, qual é o desenho ótimo da estrutura tributária? Como o formulador pode alocar as alíquotas a fim de maximizar o bem-estar social? Um ponto importante a ser levado em consideração é que o “ótimo social” pode diferir do “ótimo do formulador” por questões eminentemente políticas.
Para a sociedade, certamente a concentração excessiva de tributação sobre renda pessoal não é interessante. Adicionalmente, se o tributador for mais eficiente ao recolher esses tributos, o resultado final produzirá o conflito de interesses entre sociedade e governo.
| “Estudos mostram que o imposto sobre a renda deveria ser substituído por impostos sobre consumo” |
O estado da arte na literatura econômica de política fiscal tem como um de seus principais corolários o fato do imposto sobre renda pessoal apresentar incentivos perversos. Um primeiro efeito é sobre a oferta de trabalho. Nesse caso, estamos tratando de um efeito renda e de um efeito riqueza.
O primeiro nos diz que o indivíduo, ao ser tributado em parte de seu salário, é incentivado a diminuir suas horas trabalhadas, dado que a remuneração do retorno adicional de seu esforço é reduzida pelo imposto. Economicamente, significa dizer que quando o custo marginal se iguala ao benefício marginal de uma hora da hora extra, o tempo de trabalho é automaticamente diminuído.
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Já o efeito riqueza nos diz que a tributação sobre o salário diminui a renda total do indivíduo, fazendo com que, para obter o mesmo retorno com o trabalho, seja necessário aumentar as horas trabalhadas. Portanto, o efeito real final de um tributo sobre a renda às vezes fica “mascarado”. Hausman (2002) mostra que, no caso dos EUA, o imposto sobre mão-de-obra reduz o total de trabalho ofertado em cerca de 8% e que o efeito sobre o bem-estar social é bem significativo.
Estudos mostram que o imposto sobre a renda deveria ser substituído por impostos sobre consumo. A taxação sobre consumo promove poupança e acumulação de capital no curto prazo, enquanto imposto sobre renda gera efeitos opostos. Estudos sobre trajetória intergeracional sobre renda mostram sinais conclusivos: na média, no longo prazo, tudo mais constante, o bem-estar cresce 2% quando o imposto é sobre consumo, caindo na mesma proporção de 2% quando o imposto recai sobre a renda.
A estrutura tributária brasileira, assim como a de outros países, apresenta vários problemas com relação aos incentivos gerados para a população. Uma mudança a ser priorizada em uma Reforma Tributária certamente seria na direção de um aumento da participação da tributação sobre consumo vis a vis a penalização da renda, o que traria benefícios incalculáveis em termos de bem-estar da população como um todo.
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Tomás Goulart é economista da Modal Asset Management e escreve mensalmente na InfoMoney, às quintas-feiras.
tomas.goulart@infomoney.com.br