Mais de 20 mil vão ao Idec reclamar de perdas na poupança em 2007

Conforme os dados, 78% eram referentes aos planos econômicos Bresser (1986), Verão (1989) e Collor (década de 1990)

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SÃO PAULO – O Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) recebeu, no ano passado, mais de 23 mil contatos referentes a ações judiciais que tratam de perdas de poupança. Conforme dados divulgados na última segunda-feira (10), 78% foram referentes aos planos econômicos Bresser (1986), Verão (1989) e Collor (década de 1990).

O único plano que ainda pode ser contestado é o Verão. O prazo para recorrer ao judiciário se encerra em dezembro deste ano. Conforme a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), as perdas são estimadas em R$ 22 bilhões.

Entenda o Verão

Em meio à crise inflacionária da década de 1980, o Governo editou uma lei que modificava o índice de rendimento da caderneta a partir de 16 de janeiro de 1989. Ficou definido que a remuneração seria feita pela LTF, em vez do Índice de Preços ao Consumidor, que era o índice oficial.

Portanto, os investimentos deveriam render, até a edição da nova lei – 15 de janeiro – pelo IPC. A partir do dia 16, os ganhos deveriam ser contados com base no novo indexador. Porém, os bancos aplicaram o rendimento de todo mês com base na LTF. Ocorre que, em janeiro daquele ano, as variações foram de 42,72% para o IPC e 22,35% para LTF, o que gerou menores ganhos aos investidores. A restituição deve ser de 20,46% do valor aplicado à época.

Prescritos

Os prescritos são o Bresser e o Collor, em suas versões I e II. Veja: