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SÃO PAULO – O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) resolução que aprimora e simplifica as normas vigentes para operações de câmbio pelas agências que já efetuam estes negócios.
De acordo com a diretora de Assuntos Internacionais do Banco Central, Maria Celina Arraes, o foco das mudanças é reduzir o custo de operações de pequenos valor que não são de interesse comercial dos grandes bancos.
Mudanças
A primeira mudança autorizada é a ampliação do limite de US$ 10 mil para US$ 50 mil das operações de transferências unilaterais realizadas pelas agências de câmbio já autorizadas pelo BC. Vale lembrar que os bancos não possuem limites para estas operações.
O CMN também autorizou que outras pessoas jurídicas, na forma de correspondente postal, também realizem transferências unilaterais de dólar até o limite de US$ 3 mil.
Segundo a diretora do BC, entidades como cooperativas de crédito, agências de fomento, sociedade de crédito e corretoras de câmbio poderão realizar estas operações através de convênios com bancos autorizados.
Turismo e comércio exterior
Entre as mudanças, o CMN também decidiu ampliar o número de agentes de turismo que podem operar em moeda estrangeira em espécie ou em cheque de viagem. Com a medida, todos os agentes de turismo credenciados no Ministério do Turismo poderão efetuar esta operação até o limite de US$ 3 mil.
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O Conselho também referendou um decreto publicado recentemente pela Receita Federal ampliando de US$ 20 mil para US$ 50 mil o limite das operações de câmbio simplificado de importação e exportação celebradas por instituições financeiras não-bancárias.
Esta medida foi adotada pela Receita Federal em razão da política industrial anunciada pelo Governo com o objetivo de simplificar as operações de comércio exterior de pequenas empresas.