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SÃO PAULO – Brasileiros ou residentes que possuem ativos no exterior têm até as 20h desta quinta-feira (31) para realizar sua prestação de contas por meio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
De acordo com o Banco Central, o CBE permite que o País conheça, de forma ampla e detalhada, as riquezas que possui no exterior.
Quem deve declarar
A declaração, de caráter obrigatório, deve ser feita por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país (conceito legislação tributária) e detentoras de ativo de qualquer natureza fora do território nacional, em montante igual ou superior a US$ 100 mil na data-base de 31 de dezembro de 2007.
A entrega do documento é feita de forma eletrônica, on-line, ou pelo download do programa que permite ao declarante preencher a declaração, transmiti-la, verificar a situação do protocolo de entrega e consultar, a qualquer tempo, o conteúdo de suas informações.
O arquivo está disponível na página do Banco Central, pelo endereço www.bcb.gov.br/?CBE.
Segundo o BC, o período de entrega do CBD começou no dia 9 de junho. A não-declaração ou a entrega em atraso sujeita o infrator à aplicação de multa.
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Novidades
Para a declaração deste ano, as informações sobre as operações de financiamento, leasing e arrendamento financeiro feitas por residentes no país com credores no exterior foram agregadas numa mesma rubrica.
Além disso, para simplificar as informações, vários campos foram suprimidos.
Por outro lado, nos casos de investimento externo, será exigido o valor cotado em bolsa ou o valor e a data de aquisição dos ativos.
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Declaração anterior
O CBE referente ao ano-base 2006 foi preenchido por 13.404 pessoas físicas e jurídicas, tendo sido apurado o estoque de capitais no montante de US$ 152,2 bilhões. As pessoas jurídicas responderam por US$ 122,8 bilhões e as pessoas físicas, por US$ 29,4 bilhões. Mais de 150 países foram citados como receptores do capital brasileiro na apuração.