Mantega nega possibilidade de uso do FGTS para compra de ações da Petrobras

Ministro da Fazenda desmente, a pedido do presidente, possibilidade de uso do Fundo para capitalizar Petrobras

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SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou nesta segunda-feira (22), por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo esteja estudando uma possível utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo trabalhador para a compra de ações da Petrobras.

Segundo a assessoria de imprensa, o ministro, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desmentiu a notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na edição de domingo (21). A matéria afirmava que o governo planejava permitir o uso do FGTS na capitalização da Petrobras para explorar o petróleo da camada pré-sal.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de utilização do fundo para a capitalização da empresa. Não foram informados maiores detalhes sobre a declaração do ministro da Fazenda.

Repetindo o que houve 2000

Conforme veiculado pela jornal, a possibilidade de uso do FGTS para comprar ações da Petrobras seria permitida para que a empresa capitalizasse, em vistas da empreitada de exploração da região do pré-sal, para extração do petróleo.

A permissão repetiria o ocorrido em 2000, quando os trabalhadores puderam utilizar um percentual de até 50% de seu FGTS para a compra de ações da empresa.

A negativa de Mantega desmente, inclusive, declaração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o qual, em entrevista à rádio CBN, no último domingo, ratificava a matéria publicada pela Folha.

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Segundo a Agência Brasil, na manhã desta segunda-feira, o Ministério do Trabalho tinha informado que, de concreto sobre a utilização do FGTS, só existem estudos e que esse teria sido o teor das declarações do ministro Carlos Lupi sobre o tema.

FGTS

Para que esses recursos pudessem ser utilizados na compra de ações da estatal de energia, melhorando a rentabilidade dos recursos do fundo, seria necessária uma alteração na Lei 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS.

O FGTS é recolhido dos trabalhadores celetistas (não são funcionários públicos) mensalmente, calculado em 8% sobre o salário. Nos Contratos de Aprendizagem, esse percentual cai para 2%. O dinheiro é depositado em uma conta específica, que rende a variação da Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano.

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O fundo foi criado 1967 com o objetivo, segundo a Caixa Econômica Federal, de compensar a perda da estabilidade no emprego e garantir uma poupança para o trabalhador demitido sem justa causa. Os recursos financiam programas de habitação popular, saneamento básico e de infra-estrutura urbana.