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SÃO PAULO – O aumento do prêmio nos contratos de seguro poderá ser limitado. A idéia foi apresentada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), no PLS 192/2006, que ainda propõe estabelecer condições para a rescisão ou não-renovação de contratos.
Após uma notícia na imprensa que relatava casos de reajustes de 1.000% nos prêmios de seguro de vida, o autor decidiu elaborar a proposta. “Esses aumentos, supostamente baseados em normas editadas pela Susep, têm sido considerados abusivos” afirmou Vaupp.
Justificativa
Valdir Raupp disse que a Justiça não tem conseguido frear “os abusos dos responsáveis por aumentos tão desproporcionais nos prêmios de seguro“. Para ele, esta prática vai contra princípios de igualdade, dignidade da pessoa humana, proteção do consumidor, segurança jurídica, além de violar o Estatuto do Idoso.
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Segundo o senador, é injusto que os segurados que pagam o prêmio regularmente há vários anos possam ficar sem o benefício no momento em que mais necessitam, em razão de sua idade avançada.
Projeto
Com a proposta, a Susep teria que exercer controle sobre os aumentos e fixar regras firmes para a rescisão ou não de contratos. Isso porque, na legislação vigente, as seguradoras podem simplesmente se recusar a renovar o seguro de vida após o término do contrato.
De acordo com Vaupp, o projeto visa proteger as pessoas submetidas aos abusos dos que detêm o poder econômico. “E impõem (os privilegiados) sua vontade em prejuízo da já frágil situação dos brasileiros de maior idade”, disse o parlamentar.