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SÃO PAULO – As empresas aéreas podem ser obrigadas a indenizar, em até oito dias, os passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas ou roubadas.
Pelo menos esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 6882/06, de autoria do deputado Francisco Olímpio (PSB-PE), que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Prazo máximo
De acordo com o texto, as empresas de aviação teriam até oito dias para indenizar os passageiros prejudicados com a perda de seus pertences.
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“É preciso delimitar um prazo razoável para que ele recupere seus pertences”, defende o autor, ao lembrar que muitos passageiros precisam esperar meses pela reparação dos danos.
Penalidades
Se o passageiro provar que a bagagem foi mesmo despachada, e mesmo assim a companhia se recusar a cumprir o prazo estabelecido, o PL estabelece uma multa de duas vezes o valor dos objetos perdidos.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.