Aviação: PL define prazo para indenizar passageiro por perda de bagagem

Empresas de aviação teriam até oito dias para indenizar os passageiros prejudicados com a perda de seus pertences

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SÃO PAULO – As empresas aéreas podem ser obrigadas a indenizar, em até oito dias, os passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas ou roubadas.

Pelo menos esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 6882/06, de autoria do deputado Francisco Olímpio (PSB-PE), que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

Prazo máximo

De acordo com o texto, as empresas de aviação teriam até oito dias para indenizar os passageiros prejudicados com a perda de seus pertences.

“É preciso delimitar um prazo razoável para que ele recupere seus pertences”, defende o autor, ao lembrar que muitos passageiros precisam esperar meses pela reparação dos danos.

Penalidades

Se o passageiro provar que a bagagem foi mesmo despachada, e mesmo assim a companhia se recusar a cumprir o prazo estabelecido, o PL estabelece uma multa de duas vezes o valor dos objetos perdidos.

A proposta agora será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.