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SÃO PAULO – O juiz José Marcos Lunardelli acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e obrigou a empresa Google Brasil a fornecer a identidade das pessoas que se cadastraram no site de relacionamentos Orkut.
A medida pretende acabar com a ação de pessoas que utilizam o Orkut para a prática de pedofilia, racismo, fraudes e outros crimes. O prazo de envio das informações para o Ministério Público Federal é de 15 dias. A cada pedido negado, a empresa deverá pagar multa no valor de R$ 50 mil diários.
Justificativas
A empresa justificou que as atividades no País se restringem ao marketing e às vendas. Além disso, a Google disse que a companhia é gerida pela americana Google Inc., que tem o perfil dos usuários.
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Na avaliação do juiz, não há fundamento para a justificativa apresentada pela empresa. “Não há relevância o fato de os dados estarem armazenados nos Estados Unidos, já que a totalidade das fotografias e das mensagens investigadas pelo Ministério Público foi publicada por brasileiros, a partir de conexões de internet feitas no território nacional”.
Julgamento
Lunardelli julgou a empresa por ser complacente com os crimes e por desrespeitar à soberania nacional. “Para vender serviços no Brasil a Google está presente, mas para colaborar na elucidação de crimes, não”, disse.
Para o juiz, trata-se de uma postura cômoda e complacente com os graves crimes praticados por brasileiros, que não encontra respaldo no ordenamento jurídico nacional. Com informações da Agência Brasil.
