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Seguros: mudanças em contratos vitalícios geram reclamações ao Procon

Conforme determinado pela Susep, alguns contratos de seguro de vida, que não previam reajustes, foram alterados

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SÃO PAULO – Por conta de duas circulares da Susep (Superintendência dos Seguros Provados), publicadas em setembro do ano passado e em janeiro deste ano, alguns contratos vitalícios de seguro de vida, que não continham cláusulas de reajuste, foram alterados.

E na tentativa de livrar as seguradoras da insolvência, a autarquia autorizou aumentos nos valores pagos pelos segurados, reduções das apólices e a instituição de reajustes anuais, o que não era previsto em vários contratos assinados antes de 2003.

Avalanche de reclamações

Dos cerca de dez mil segurados do Pará que receberam cartas com informações sobre mudanças nas regras dos contratos, boa parte já recorreu ao Procon com queixas contras as seguradoras.

Apenas na semana passada, o órgão recebeu uma média de dez reclamações por dia, e a expectativa é de que esse número aumente. Além disso, o Ministério Público já estuda a possibilidade de mover uma ação civil pública contra as empresas.

Já nos próximos dez dias, clientes, representantes do Procon e do MP vão se reunir para definir que medidas poderão ser tomadas contra a mudança nos contratos. A expectativa, contudo, é de que haja uma enxurrada de ações judiciais.

Aceitar ou romper contrato

Nas cartas enviadas às pessoas que têm apólices com mais de uma década, as únicas opções oferecidas pelas empresas aos clientes são aceitar as mudanças e reajustes impostos ou romper o contrato.

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E de acordo com o corretor e segurado João Gomes, que encabeçou a primeira queixa registrada no Ministério Público, as mensalidades eram fixas porque os valores cobrados eram muito altos para a época.

Gomes ainda acusa as empresas de terem sido incompetentes para administrar os recursos recebidos ao longo dos anos e diz que a medida está sendo tomada porque, hoje, elas não teriam como bancar as apólices.

Como proceder

Como a mudança, que é unilateral, fere vários princípios constitucionais, quem se sentir prejudicado deve procurar a Justiça e/ou algum órgão de defesa do consumidor, a fim de mover uma ação civil pública contra as seguradoras.

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De acordo com alguns especialistas, as chances de que a medida seja revertida por decisão judicial são grandes. No Pará, por exemplo, já existe uma decisão favorável a um cliente.