Publicidade
SÃO PAULO – Consumidoras foram indenizadas por terem o talão de cheques roubado dentro da agência de um banco no Rio Grande do Sul. Apesar de a ocorrência não ter ocasionado dano à imagem das correntistas, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (TST) decidiu não acolher recurso da instituição financeira, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho.
A 20ª Câmara Cível do TJ fixou o pagamento em 30 salários mínimos (R$ 10.500) acrescidos de juros legais e de mora de 6% ao ano, a partir da citação do banco, e à taxa de 12% ao ano, após a vigência do código Civil de 2002.
Reclamações justificam indenização
Para o ministro e relator Aldir Passarinho Junior, o incômodo causado por telefonemas e reclamações justificam a indenização. “A devolução indevida de outros cheques regularmente emitidos pelas autoras resultou em desgaste moral”, embora as clientes não tenham sido incluídas em cadastros de inadimplentes, nem sofrido cobrança judicial por dívida.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Em sua defesa, o banco alegou ter sido vítima de ato ilícito de terceiro e contestou o valor da indenização, que seria muito desproporcional ao valor dos cheques devolvidos (R$ 275 reais).
Força Maior
Para os ministros, no entanto, a segurança é prestação essencial à atividade bancária, o que invalida a justificativa da instituição, que classificou o roubo como caso fortuito ou de força maior.