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SÃO PAULO – A consulta pública sobre a proposta que prevê a obrigatoriedade das embalagens de medicamentos genéricos conterem o nome comercial do produto de referência foi prorrogada por 30 dias, para até 18 de setembro.
O projeto, que altera o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Medicamentos (RCD nº 333/2003), foi feito pela Anvisa e tinha como prazo de discussão o dia 18 de setembro.
O texto define que a identificação do medicamento de referência deve se situar na parte frontal da embalagem do genérico, no campo superior direito, limitado em um círculo ou retângulo de fundo preto, para que permita uma leitura fácil do consumidor.
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Objetivos
O objetivo da mudança é melhorar a identificação do medicamento de referência correspondente ao genérico, o que facilitará a troca do remédio prescrito pelo médico por um genérico, a chamada intercambialidade, realizada nas drogarias e farmácias.
A partir da data de publicação da nova regra, as empresas que detêm o registro dos genéricos terão o prazo de 18 meses para adequar as embalagens.
Endereço
A consulta pública receberá sugestões, por escrito, no endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência de medicamentos Genéticos, SEPN 515, Bloco “B”, Ed. Omega, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.770-502, ou para o fax (061) 3448-1213.
