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SÃO PAULO – Algumas seguradoras do País exigem a instalação de rastreadores aos consumidores que forem contratar um seguro de automóvel. No entanto, as pessoas devem ficar atentas, já que a prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Isso porque, segundo a técnica do Procon-SP, Renata Reis, quando a seguradora exige que a pessoa interessada instale o rastreador para ter direito ao seguro de automóvel, ela exerce uma prática abusiva. “É uma conduta proibida, já que o consumidor fica em desvantagem”, disse a técnica.
Venda casada
Renata ainda explicou que a prática também pode ser identificada como venda casada, caso o fornecedor do rastreador seja a própria seguradora. “Venda casada acontece quando a vantagem é oferecida pelo mesmo fornecedor. Te dou este serviço se você comprar outro da minha empresa”.
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Se a seguradora ainda se negar a prestar o serviço, ou seja, não oferecer a carteira de automóveis porque o consumidor não aceitou os rastreadores, existe um outro crime contra o CDC. “O fornecedor não pode se recusar a oferecer serviços”.
Como reclamar
De qualquer forma, sendo uma venda casada ou uma prática abusiva, o consumidor deve reclamar aos órgãos de defesa de consumidor da sua cidade quando se sentir lesado. Mas para isso, é necessário que ele guarde alguma prova material de que foi exigida a instalação de rastreadores.
Com esse fim, a técnica orienta que o interessado pela carteira exija que a seguradora passe, por escrito, os preços e a oferta, seja por e-mail, carta ou qualquer outra forma. Para as pessoas que já foram vítimas desta prática, além deste material, é necessário que se prove que os rastreadores foram colocados por exigência da empresa.
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Conseqüências
Depois de reclamar para o órgão de defesa do consumidor, caso a pessoa consiga comprovar que foi lesado, a empresa será multada. Entretanto, se o assunto não for resolvido desta maneira, o consumidor deve se encaminhar à Justiça.
Segundo dados do Procon, os seguros de automóveis foram tema de 1% das reclamações em assuntos financeiros no período de janeiro a junho deste ano.