Publicidade
SÃO PAULO – As empresas com 30 funcionários ou mais podem ser obrigadas a contratar portadores de deficiência. Pelo menos é o que consta no Projeto de Lei 727/06, do deputado Medeiros (PL-SP), que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei 8213/91, que exige das empresas com um número de funcionários que varia de 100 a 200 a contratação de 2% de deficientes e de 5% para as companhias com, pelo menos, 1.001 contratados.
Novos percentuais
Se a proposta for aprovada, o percentual de 2% será obrigatório para empresas que empregam de 30 a 100 pessoas; 4% para aquelas com 201 a 500 funcionários; 6% para as com 501 a 100; e 10% para as firmas com, no mínimo, 1.001 trabalhadores.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A legislação atual está em vigor desde 1991, mas o preconceito ainda persiste, acredita Medeiros. “Pesquisa publicada pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, atesta que, no universo dos trabalhadores formais ativos, apenas 2% são pessoas com deficiência”, informa o parlamentar.
Segundo a Agência Câmara, outra sugestão do deputado é que o Estado invista em programas educacionais voltados especialmente para esse público com o intuito de incluí-lo no mercado de trabalho.