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SÃO PAULO – Na última terça-feira (26), o Prefeito Gilberto Kassab sancionou o Projeto de Lei 379/06, de sua própria autoria, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.
De acordo com o PL, batizado de “Cidade Limpa”, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, todo tipo de publicidade externa, como outdoors, painéis em fachadas e laterais de prédios, backlights e frontlights, serão proibidos.
Substitutivo
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo, apresentado pelos líderes dos partidos. Para o presidente da Câmara, vereador Roberto Tripoli, esse é o primeiro de muitos passos que virão para combater a poluição visual.
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Além das proibições acima, os anúncios em táxis, ônibus e bicicletas e a distribuição de panfletos em vias públicas também foram vetados na cidade de São Paulo. A multa mínima para quem descumprir a legislação é de R$ 10 mil.
Apenas na cidade de São Paulo, as empresas de publicidade estimam que existam 13 mil outdoors, dos quais 8 mil estão em situação irregular e 5 mil atendem às normas vigentes.
Mobiliário urbano
Futuramente, a publicidade externa em São Paulo passará a ser veiculada em espaços no mobiliário urbano (abrigos de ônibus, relógios públicos e placas de rua), após a aprovação de outro projeto de lei, que o prefeito ainda deverá enviar à Câmara.
