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SÃO PAULO – O economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Rubens Sardenberg, disse que não houve julgamento de mérito na atitude do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, de remeter ao Plenário a liminar dos bancos que pedia que os processos sobre perdas na poupança durante a implementação de planos econômicos fossem suspensos, até que se chegasse a um entendimento sobre a questão.
Em entrevista ao InfoMoney, Sardenberg afirmou que o Supremo não tendeu à defesa do poupador. “O que eu acho que aconteceu foi que ele [Gilmar Mendes] simplesmente remeteu para o Plenário, não se manifestou. Ele não concedeu a liminar, mas em nenhum momento tem julgamento de mérito nesta história. Ele pode ter dito que não havia urgência, pode ter tido essa interpretação”, afirmou o economista-chefe.
Entenda a questão
Os bancos entraram na Justiça com pedido de liminar para que as ações de poupadores que alegam perdas durante a implantação de planos econômicos entre 1986 e 1991 não sejam julgadas, até que se chegue a um entendimento absoluto sobre a questão. No dia 12 de março, o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido.
Neste mês, porém, o presidente do STF, Gilmar Mendes, remeteu de volta à Procuradoria-Geral da República a ação movida pelos bancos, para oferecimento de parecer. De acordo com Mendes, a matéria não tem caráter de urgência que requeira a sua interferência.
Ação
Em 5 de março, os bancos brasileiros entraram com ação no STF – a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)* -, com o intuito de não arcar com as perdas que poupadores sofreram durante a implantação de planos econômicos.
Durante a implantação destes planos econômicos, o rendimento das cadernetas de poupança foi modificado, o que provocou perdas a investidores, que recorrem à Justiça para reaver o prejuízo. Os bancos, por sua vez, alegam que cumpriram a legislação e que não devem ser onerados por estas ações.
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* A ADPF é um instrumento usado para a proteção dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição contra atos abusivos do Poder Público que violem os direitos constitucionais. É também usada em casos de relevante controvérsia constitucional sobre lei e atos normativos federais, estaduais e municipais.