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SÃO PAULO – Nos próximos dias, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado irá examinar, em decisão terminativa, o projeto de lei 192/06, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que estabelece algumas atribuições à Superintendência de Seguros Privados (Susep) em relação aos seguros de vida.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado, a entidade deverá fixar limites para o aumento do prêmio e estabelecer condições para sua rescisão ou não renovação.
Reajustes de até 1000%
Para o autor da proposta, as seguradoras estão promovendo reajustes de até mil por cento nos prêmios de seguro de vida contratados no Brasil, com maior impacto para pessoas de idade superior a 50 anos.
“Esses aumentos têm sido considerados abusivos e já foram concedidas liminares na Justiça para restringi-los. Entretanto, os provimentos judiciais não têm conseguido refrear os abusos dos responsáveis por aumentos tão desproporcionais nos prêmios de seguro”, argumentou Raupp.
Ainda segundo o autor do PL, tal situação viola os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da proteção do consumidor e da segurança jurídica. “Além disso, vai na contramão dos preceitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso”, concluiu.
