Divórcio: verbas trabalhistas podem ser repartidas pelo casal, entende STJ

De acordo com a sentença, apenas o período em que o casal se manteve unido deve ser levado em consideração

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SÃO PAULO – Se o casal se divorciou e um dos cônjuges deixou o emprego, é bom se preparar: as verbas rescisórias também poderão ser repartidas.

De acordo com a revista Consultor Jurídico, essa foi a determinação da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (TST), que acolheu um recurso de uma mulher que pedia parte do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do ex-marido.

Ex-mulher pede R$ 28 mil

A ação pedia R$ 28 mil dos R$ 57 mil sacados por ele quando se aposentou, em 1996. Na primeira instância, o pedido foi aceito, mas, em recurso, o Tribunal de Justiça (TJ) de Minas Gerais excluiu esse montante da partilha.

Segundo o TJ, a reclamante não provou que a conta-poupança era partilhavel e que o valor do FGTS aplicado em 1996 havia sido usado pelo ex-marido nessa mesma conta.

A apelada, então, decidiu recorrer ao STJ. A defesa garantiu que o saldo deveria ser repartido porque ele teria sido conquistado e mantido com o esforço do casal.

Recurso é aceito parcialmente

O recurso acabou aceito parcialmente. Como o casamento durou de 1993 a 1996, apenas o valor referente a esses anos foi dividido com a reclamante.

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“Considerando que o direito ao depósito mensal do FGTS teve seu nascedouro em momento anterior à união estável”, explica a decisão da ministra e relatora do processo, Nancy Andrighti.