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SÃO PAULO – A Fundação Procon de São Paulo autuou na, última sexta-feira (20), uma instituição financeira por problemas na concessão de crédito consignado. Conforme o órgão, de julho de 2005 ao mesmo mês deste ano foram recebidas um total de 188 consultas, reclamações e denúncias referentes ao programa, sendo 32 referente à instituição.
A entidade de defesa do consumidor já havia tomado a mesma medida em 26 de setembro contra um outro banco. À época, foram 48 consultas de consumidores sobre o mesmo tipo de serviço.
Irregularidades
Segundo o Procon, dentre as irregularidades apontadas pelos usuários destacaram-se:
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
- contratações realizadas por terceiros sem conhecimento e autorização do consumidor, inclusive com o desconto indevido no seu benefício;
- contratações realizadas por telefone, mesmo após a proibição da modalidade pelo próprio Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
- má prestação de serviço;
- cobrança de valores superiores ao que foi efetivamente contratado;
- descumprimento do contrato;
- não fornecimento de cópia do documento.
Multa
Ambas as instituições financeiras responderão processo administrativo, podendo arcar com multa, no caso de condenação, que varia de R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00.
