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SÃO PAULO – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o decreto 5934, de 18 de outubro de 2006, assinado pelo presidente Lula, o qual concede gratuidades para o transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de idosos, que valerá a partir desta quarta-feira (25), data da publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o decreto, duas passagens serão cedidas a idosos com mais de sessenta anos e com renda abaixo de dois salários mínimos. Para os demais assentos, as empresas deverão conceder desconto mínimo de 50% do valor da passagem a essa população.
Para garantir a gratuidade, o idoso deve adquirir um “Bilhete de Viagem do Idoso” nos pontos de venda próprios e comparecer ao terminal de embarque com trinta minutos antes da hora marcada para a viagem.
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Benefícios não são totalmente gratuitos
De acordo com o decreto, a viagem não será totalmente gratuita, já que outras tarifas que incidem sobre o preço da passagem deverão ser pagas: pedágios, utilização dos terminais e alimentação.
A ANTT divulgou que irá rever os preços cobrados dos brasileiros pela passagem, para recomposição de um equilíbrio econômico das empresas, já que os benefícios cedidos aos idosos poderão causar danos financeiros às companhias de transporte interestadual e intermunicipal.
