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SÃO PAULO – As possibilidades de saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) poderão ser ampliadas. Pelo menos esta é a intenção do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que elaborou um substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/02 e de outras 13 proposições de senadores.
De acordo com o texto, o fundo poderia ser liberado para a compra de lote urbanizado, quitação de prestações atrasadas de financiamento habitacional e amortização de parcelas de financiamento estudantil.
Lote popular
O substitutivo permite a utilização do recurso para a compra de lote popular, de uso residencial, desde que a área seja de até 250 metros quadrados e localizado em parcelamento urbano aprovado pelo poder público local.
Para sacar, o texto determina que o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos três anos sob o regime de FGTS, não tenha imóvel e só requeira financiamento de até 80% do preço do terreno.
Financiamentos
A proposta também autoriza o saque para amortizar até 70% do valor de cada parcela do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) ou para pagar empréstimo, desde que apenas 30% do saldo sejam sacados.
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Para as prestações de financiamento habitacional, a intenção é permitir o pagamento daquelas vencidas ou que estão para vencer. Para o primeiro caso, no entanto, a movimentação da conta só poderia ser realizada uma vez.
Para Azeredo, seria justa a extensão do FGTS porque ele seria um patrimônio do trabalhador, mas sua utilização para qualificação estudantil ou para a compra do lote urbano não poderia comprometer o atendimento dos objetivos do fundo, “cujos recursos são limitados”, lembra ele.
Saque
Hoje, o Fundo de Garantia só pode ser retirado em situações como desemprego involuntário, aposentadoria ou morte; compra de moradia própria; carência de depósitos na conta vinculada por pelo menos três anos e aplicação em quotas de fundos mútuos de privatização.
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A ocorrência de doenças como câncer, Aids ou outra grave em estágio terminal; pessoas com mais de 70 anos ou com necessidade especial decorrida de desastre natural em área sob situação de emergência ou de calamidade pública também dão direito ao saque.
Segundo a Agência Câmara, a expectativa é de que a Comissão de Educação analise o texto depois das eleições. A primeira data estipulada foi 17 de outubro, mas acabou adiada para a próxima reunião da comissão, ainda sem data marcada.
