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SÃO PAULO – O Projeto de Lei do Senado (PLS) 465/03 que restabelece direitos dos aposentados que retornarem ou permanecerem na ativa será votado no próximo dia 07 de novembro.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-SP), tem por objetivo alterar o plano de benefícios da Previdência Social.
Direitos restabelecidos
Segundo a proposta, esses trabalhadores voltariam a ter direito ao auxílio-acidente e poderiam ter a aposentadoria comum transformada em acidentária.
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Também haveria a possibilidade de concessão de pensão acidentária aos dependentes em caso de morte do segurado.
Tramitação
Segundo a Agência Senado, o relator do processo, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi favorável à proposta. Se ela passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), será a vez da apreciação por parte da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
