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SÃO PAULO – A partir desta segunda-feira (03), os aposentados e pensionistas que tomarem empréstimos junto ao Banco do Brasil (BB) não precisarão pagar a Taxa de Abertura de Crédito (TAC).
Essa decisão foi uma antecipação à resolução nº 1.272 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que proíbe esse tipo de cobrança aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por parte dos bancos.
Diário Oficial
Nesta segunda-feira (03), foi publicado no Diário Oficial da União, uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) que elimina a cobrança. Mas, para começar a valer, a medida tem de ser regulamentada por uma instrução normativa, que deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias, segundo o Ministério da Previdência.
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A medida foi antecipada pelo Banco do Brasil, favorecendo quem busca o crédito a partir desta segunda-feira.
Fim da taxa
O diretor de Varejo do Banco do Brasil, Paulo Bonzanini, informou que a TAC valia 3,5% do total do financiamento, sendo R$ 10 o mínimo e R$ 80 o máximo, com juros entre 1,5% a 2,7% ao mês, de acordo com o prazo do financiamento, que vai de dois a 36 meses.
A intenção do Banco do Brasil também é extinguir a TAC cobrada em outros tipos de empréstimos em consignação, como o conveniado com sindicatos para trabalhadores da ativa. O BB Crédito Consignação pode ser contratado pelos cerca de 19 milhões de segurados da Previdência Social com aval para tomar o crédito.
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Competitividade
Com essa determinação, a Previdência espera que a taxa de juros cobrada pelo banco seja o custo efetivo da transação para aposentados e pensionistas e que aumente a competitividade entre as instituições financeiras, reduzindo custos para os clientes.
Até os próximos dias, o INSS definirá as normas e a punição para as instituições financeiras que desrespeitarem a resolução. Com informações da Agência Brasil.