Mais um ano difícil para os planos de saúde

SÃO PAULO – Como acontece todos os anos nesta época, as operadoras de planos de saúde, os usuários e os órgãos de defesa de consumidores estão na expectativa dos reajustes de preços dos contratos. Os primeiros sempre esperando curvas ascendentes e os outros na mão inversa.

Um mercado que, na verdade, não consegue obter um meio de equilíbrio de interesses, corroído em sua base conceitual ao ser, por uns, definido como negócio, dada a iniciativa privada e, por outros, de forma antagônica, como um dever, dado o sentido público e vital da prestação do serviço assistencial.

Ao reconhecer as iniciativas privadas no campo da saúde, em adição aos meios disponibilizados pelo Estado, a Constituição Federal bem as definiu como complementares. E complementar significa não obrigatória, podendo existir, ou não. Nessa condição, não há como deixar de reconhecer o interesse comercial na criação e manutenção de planos privados, ou complementares.

Inexistindo meios comerciais interessantes na exploração do negócio, sua tendência é desaparecer.

Interesse privado, mas com sentido público

Mas, por outro lado, também não pode afastar por completo o sentido público das ações profissionais no mercado de saúde, onde seres humanos que, às vezes desprovidos dos recursos supridores do interesse comercial, tem por objetivo a própria sobrevivência. E, morrendo os clientes, o negócio também desaparece.

A tentativa de solução do confronto pela implementação da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, foi frustrante. Depois dos passos iniciais, concretos, em que algumas distorções contratuais foram corrigidas pela normatização, o órgão fechou-se em atividades operacionais, avesso ao exame das questões comerciais mais profundas, e desproporcionalmente instigado pelos jogos de interesse das forças mais organizadas.

Alguns diriam que o mercado, atualmente, está mais calmo e que isso é fruto da presença do órgão fiscalizador. Mercado em concentração e alternativas assistenciais em processo de encolhimento, que são as marcas do momento, produz turbulências menores. Mas suas conseqüências posteriores podem levar a um caos ainda maior.

Grade assistencial e preços

As iniciativas complementares, definidas e incentivadas pela Constituição, minguam com o passar do tempo. Não há mais ofertas abertas de apólices de seguro-saúde, com reembolsos assistenciais, os planos individuais começam a ser descartado, o espaço criativo para ofertas de novas modalidades já não existem.

Duas são as principais causas dos desentendimentos pontuais entre operadoras e usuários: a grade assistencial e os preços. Sem preço adequado, não há como garantir qualidade. E esta, quando disponível, custa mais caro.

A ANS, mesmo limitada, por sua própria característica de órgão político, na mediação desse confronto, recusa-se a admitir a flexibilidade contratual ou a chamada segmentação, para reduzir preços sob opção dos usuários. E não permite, de outro lado, que a oferta expandida de serviços seja compensada por livres reajustes nos preços.

Mais um ano de disputa

Nesse contexto, o que vem por aí, mais uma vez, não será bom. Mais uma vez o desentendimento recrudescerá, clamando novamente por intervenções do Judiciário. Serão novos meses de embates, com operadoras tentando extrapolar os limites aleatoriamente estabelecidos pela ANS quanto aos reajustes, e os usuários lutando por terem boa assistência ao menor preço, às vezes insuficiente para protegê-los no longo prazo.

Para piorar as coisas, é um ano de eleições, quando comumente o bom senso dá espaços à política. Reajuste de plano de saúde é um prato selecionado que certamente fará parte do cardápio. Mas todos devem lembrar a dificuldade de sua digestão.

(*) Paulo Mente – Economista – Sócio Diretor da ASSISTANTS Consultoria Econômica e Atuarial.

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