Brasileiras lutam para receber pensão de ex-maridos que moram no Japão

Diferenças entre as legislações dos dois países complicam a vida de quem depende da pensão, que não consegue receber o benefício

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SÃO PAULO – O divórcio é uma situação complicada para quem a enfrenta, e traz consigo diversas acertos a serem feitos, como, por exemplo, benefícios e partilha de bens. Se debaixo da mesma legislação já é um processo difícil, imagine no caso de cada um ficar em um país diferente.

É o que acontece com os homens que deixaram o Brasil para morar e trabalhar no Japão. As esposas que ganharam direito de receber deles pensão alimentícia enfrentam grandes dificuldades para recebê-la.

Segundo a legislação japonesa, uma sentença jurídica emitida no exterior pode até ser reconhecida no país, porém o processo não é automático, o que significa que o estrangeiro precisa entrar com uma ação na justiça.

Leis diferentes

Isso quer dizer que as ex-esposas que têm direito à pensão pela lei brasileira ficam sem o benefício, uma vez que muitas vezes não têm condições para entrar na justiça e já que os dekasseguis, como são chamados os estrangeiros que trabalham no Japão, não são obrigados nem penalizados caso não efetuem o pagamento.

Recentemente, o ministério da Justiça japonesa negou que os dois países haviam chegado a um acordo nesta questão, como havia afirmado anteriormente o senador Marcelo Crivella, em razão da visita da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Emigração ao Japão.

Vale lembrar, no entanto que, apesar de não ser responsabilizado no Japão pela infração da lei brasileira, quem não pagar a pensão pode ser preso por isso ao voltar ao Brasil.