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SÃO PAULO – Uma dona de casa vai receber R$ 10 mil por danos morais por ter tido seu nome incluído, mesmo tendo pago suas contas em dia, no banco de dados do serviço de proteção ao crédito.
A mulher em questão havia feito um empréstimo, a ser pago em seis parcelas. Uma das mensalidades, paga com uma semana de antecedência, foi o motivo da inclusão de seu nome na lista dos maus pagadores.
Danos morais
Os desembargadores do 4a Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mesmo reafirmando a falta de parâmetro para fixação de danos morais, explicaram que deve se levar em consideração as condições sócio-econômicas das duas partes.
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A dona de casa nunca tinha imaginado que passaria pelo constrangimento de ter um pedido negado por ser considerada inadimplente. Entretanto, em janeiro de 2003, uma loja se recusou a financiar um bem por causa de uma informação lançada no SPC, a pedido da ASB Financeira.
Segundo ela, o evento foi um dos maiores dissabores de sua vida. Em 1ª instância, a indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas a autora recorreu, por considerar o patamar irrisório para evitar novos erros. A decisão da 4ª Turma Cível, na última segunda-feira (03), foi de elevar o valor fixado.
Com informações do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).