Remédios: Justiça condena Plano de Saúde a indenizar custos do paciente

Alegação foi a seguinte: se plano não consegue importar remédio, deve repassar dinheiro para que o segurado possa providenciá-lo

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SÃO PAULO – Se o Plano de Saúde alega dificuldades para importar um medicamento necessário a algum tratamento específico coberto pelo convênio, ele deve repassar o dinheiro para que o próprio segurado compre o remédio.

Com base nesta afirmação, em um recente caso, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou o Plano de Saúde a pagar o tratamento de um cliente que tem câncer em estágio avançado, além de indenizá-lo em R$ 65,9 mil (valor do remédio).

Condição de sobrevivência

O paciente precisava de uma medicação específica, mas o convênio alegou que o remédio não era registrado no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) e que, por este motivo, sua importação por empresas brasileiras era proibida.

Segundo o juiz Elinaldo Veloso Gomes, foi dada a alternativa à empresa de repassar os recursos financeiros ao paciente, para que o medicamento fosse então adquirido diretamente por ele. Tal procedimento desincumbiria o Plano de Saúde do encargo, sem maiores problemas.

O juiz ainda acrescentou que o medicamento era imprescindível à sobrevivência do segurado. Com isso, a 4a Câmara deu a sentença e ainda definiu multa diária de R$ 2 mil, caso a decisão não seja cumprida.

Com informações do Portal Consultor Jurídico.