Publicidade
SÃO PAULO – O 4o Tribunal de Justiça de Goiás condenou a empresa aérea TAM a indenizar um cliente que perdeu seu vôo por causa da prática do overbooking (venda de passagem acima da capacidade das aeronaves).
O tribunal condenou a TAM a indenizar o passageiro em R$ 10 mil por danos morais e R$ 115 por danos materiais, por não ter como acomodar o consumidor, que foi impedido de embarcar para Palmas (TO), onde iria fazer um concurso público para perito criminal federal.
Passageiro não tem que prever falhas
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A TAM alegou que existia “culpa concorrente” por parte do cliente, já que ele teria marcado seu embarque para o mesmo dia da prova. No entanto, o relator do caso achou a hipótese absurda e inaceitável, pois o passageiro não tem que marcar seus compromissos prevendo as falhas na entrega do serviço da empresa aérea.
Para o relator, o passageiro não pode ser responsabilizado por não ter embarcado, já que comprou a passagem com mais de 15 dias de antecedência e compareceu no horário regular para o embarque.
Com informações do Portal Consultor Jurídico.
