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SÃO PAULO – O Brasil quer atrair mão-de-obra internacional e facilitar a vida de estrangeiros no País. Por conta da globalização e das pressões da comunidade internacional, o Governo já estuda mudanças no Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980. As novidades devem ser apresentadas ao Congresso ainda neste semestre.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a idéia não é causar uma corrida imigratória ao País, mas sim regularizar a vida de quem já vive no Brasil.
De volta à rota de imigração
Uma das medidas a ser tomada é a desburocratização e o dinamismo do turismo receptivo. Atualmente, a falta de uma política nesta área faz com que as empresas trabalhem sozinhas na hora de obter visto para um funcionário estrangeiro.
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Além disso, a burocracia e algumas atitudes discriminatórias fazem com que o Brasil perca o “poder de sedução” sobre os estrangeiros. De acordo com Barreto, a idéia é retomar a abertura de negócios por estrangeiros que, ao contrário de gerarem competição de mão-de-obra, aumentam o trabalho no País.
Vistos simplificados
O novo Estatuto prevê, também, a simplificação dos vistos, chegando até à isenção e outras facilidades para imigrantes vindos do Mercosul e dos países da comunidade de língua portuguesa. Atualmente é necessário visto para os procedentes destes blocos.
Outra mudança é com relação à concessão de vistos para residentes. Hoje em dia, para ter esse direito, o estrangeiro deve sair do Brasil e fazer o pedido de residência no país de origem. Com a nova lei, será possível obter a permissão dentro do Brasil.
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Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que, com algumas mudanças já em vigor – como a redução de documentos necessários para se trazer um estrangeiro ao país – de 2002 a 2005 houve um aumento de 50% na imigração. Números apontam que, em 2002, 15.645 pessoas vieram trabalhar oficialmente no País. Em 2005, esse número saltou para 24.158.
Novo foco: aposentados
Uma grande inovação do documento será o visto especial para aposentados, que equivale a uma cidadania brasileira. A proposta é “abrir os braços” para aposentados de alto padrão, como europeus, por exemplo.
Atraída pelas praias e belezas do País, essa parte da população se irrita com a burocracia na hora de firmar residência ou para investir em imóvel ou empreendimento. Com as novas leis, eles poderão permanecer no Brasil a vida toda. Para conseguir esse direito, bastaria apresentar a aposentadoria e um plano de saúde privado.
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A idéia é fomentar o mercado voltado para a terceira idade, que deve gerar crescimento e empregos em vários setores da economia.
Brasileiros no exterior
Estatísticas apontam que, atualmente, mais de 4 milhões de brasileiros residam no exterior – 1,2 milhão só nos Estados Unidos.
Com o novo Estatuto, o atual Conselho Nacional de Imigrantes se transformará em Conselho Nacional de Migração. Assim, o órgão passará a tratar, também, dos brasileiros no exterior.
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As informações são da Revista Update, publicação mensal da Câmara Americana de Comércio.